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Despacho n.º 5803/2019 – Diário da República n.º 117/2019, Série II de 2019-06-21

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os Conselhos Gerais das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B aprovam até 31 de março de cada ano civil os horários de trabalho e o valor do incremento da carga horária dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos, por profissional e grupo profissional, de forma fundamentada