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Sindicato Independente Profissionais Enfermagem

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Legislação 19 Set 2019

Enfermeiros especialistas – Despacho n.º 8327/2019 de 19/09

Altera o Despacho n.º 5331-B/2019 (enfermeiros especialistas – aditamento do Despacho n.º 4590-A/2018), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2019

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Legislação 4 Set 2019

Alteração ao Código de Trabalho – Lei n.º 93/2019 de 4 setembro

Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

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Legislação 4 Set 2019

Lei de Bases da Saúde – lei n.º 95/2019 de 4 setembro

Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto

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