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Artigo 438.º do Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro)

Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio (Alteração à Carreira de Enfermagem definida nos Decretos-Lei n.º 248/2009 e 247/2009):
Define a transição de enfermeiros em posição de chefia/direção para a categoria de enfermeiro especialista.

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