Legislação Laboral para Enfermeiros

Formadores:
Equipa de formadores do SIPEnf 

Objetivo geral:
Dar a conhecer aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 247/2009 e 248/2009 de 27 de maio e da legislação complementar que está associada à profissão de enfermagem. 

Objetivos específicos:
• Diferenciar carreira especial de enfermagem de carreira de enfermagem; 
• Identificar e reconhecer os conteúdos funcionais das categorias da carreira; 
• Conhecer os direitos e deveres laborais dos enfermeiros;  
• Enunciar os requisitos do processo de recrutamento nas categorias da carreira; 
• Diferenciar o conflito laboral e o assédio; 
• Conhecer as fases do processo de Avaliação do desempenho.

Conteúdo Programático:
• Apresentação do curso e dos objetivos a atingir; 
• Noções e princípios gerais;
• Carreira Especial de Enfermagem – Regime de Contrato em Funções Públicas;
• Carreira de Enfermagem – Regime de Contrato Individual de Trabalho;
• Direitos e Deveres Laborais dos Enfermeiros; 
• Processo de recrutamento;
• Assédio Moral no local de trabalho;
• Avaliação do desempenho; 
• Casos práticos; 
• Avaliação.