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Portaria nº 82/2020 de 29 de março – Profissionais com acesso a local de acolhimento para filhos/dependentes

A presente Portaria identifica os profissionais que, ao serem mobilizados para o serviço presencial nesta fase de excecionalidade e emergência desencadeada pela epidemia por SARS-CoV-2, possam dispor de um local de acolhimento para os seus filhos ou outros dependentes a cargo, na ausência de soluções alternativas.

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