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Norma n.º 010/2020 – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo

O caso confirmado assintomático é considerado doente com indicação para autocuidados, sendo avaliado clinicamente e seguido telefonicamente por uma equipa de saúde, a qual garante a avaliação clínica e o seguimento através da utilização da plataforma “Trace COVID-19”. É igualmente realizada uma investigação epidemiológica, procedendo-se à identificação e rastreio de contactos próximos do doente.

“Para efeitos legais, é aplicável o regime de faltas e de proteção social previsto na lei para qualquer outra situação de doença (emissão do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho – CIT), sem período de espera de 3 dias. Esta operacionalização deve ser feita pelas equipas das USF / UCSP, que acompanham o caso.”